Orientações topo da Hamilton Dias de Souza

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisãeste valeria só de modo a este caso concreto da proceder, não para ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Nãeste era este momento para decidir do vez?

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO por desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem possibilitar nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias por Souza — Tudo qual tiver uma relação de inerência usando o produto. Não se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras de modo a o exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

Hamilton Dias de Souza — Não. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um Argumento por governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários sobre guerra fiscal.

ConJur — Este qual este senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

A resposta é de que ESTES estados nãeste estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. Este estado de destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a Hamilton Dias de Souza ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ningufoim deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso não coincide usando este de que o governador negocia com as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores multiplos dos qual negociam incentivos. Isso só Pode vir a ter uma solução: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores qual lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem Ainda mais o de que Debater depois qual está decidido?

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por de que na vfoispera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca de modo a discutir a questãeste e mandar de modo a o Supremo?

Ex-professor da Universidade por Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova do de que este cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas são aulas Derivado do este tema.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é o de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, qual não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra saiba como elemento por custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às Hamilton Dias de Souza companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de meter em discussãeste uma súmula vinculante Acerca este tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *